Declaração de Moura- MINOM, 2014

Declaração de Moura

MINOM - Movimento Internacional para uma Nova Museologia

Jornadas sobre a Função Social do Museu

Moura, 7 e 8 de Novembro de 2014

No encerramento dos trabalhos destas jornadas sobre a função social do museu, dedicadas à reflexão sobre a cidadania que exercemos e a museologia que praticamos 40 anos depois de abril, culminamos um período de intensa actividade do MINOM iniciada com a XVI Conferencia Internacional, em Cuba (6-11 Outubro) dedicada ao tema “Museología comunitaria y Sociomuseología e onde também se comemoraram os 30 anos do MINOM. Logo de seguida, a 18 de Outubro, no Museu da Guarda, teve lugar a realização do Encontro de Outono do Núcleo de Oralidade, Memória e Esquecimento sob o tema "Por terras de contrabando: memórias na 1ª pessoa". Destas reuniões e dos debates realizados demos conta nas intervenções que lhes foram dedicadas ao longo deste encontro.

Sobre a reunião de Moura, em particular, gostaríamos de referir alguns contextos da sua realização e propor a continuação destes debates para além das fronteiras das jornadas. Já cá estivemos em 1998, aquando das XI Jornadas, dedicadas à margem esquerda do Guadiana (Barrancos, Serpa, Moura) e estaremos sempre onde a museologia se prenda ao território, às populações e aos seus patrimónios e identidades e, naturalmente, ao desenvolvimento sustentado. Continuaremos a ser neste quadro, um espaço de discussão e de troca de experiências.

Pensando em cidadania e museologia,

40 anos depois de Abril, lemos nas notícias desta semana que um partido conservador está a  festejar triunfalmente os seus 40 anos de existência nos mesmos espaços donde tinha sido corrido pelo movimento popular, por ocasião da tentativa de um primeiro comício…

40 anos depois de Abril, o museu de Serralves, no Porto, apresenta ao público uma exposição sobre o projecto SAAL, que constituiu entre outras virtualidades e no dizer dos seus protagonistas, uma experiência única e rara de participação popular, de reflexão sobre o papel dos técnicos e das instituições, um paradigma de mudança, uma aprendizagem de cidadania…

40 anos depois de Abril, a CMM, nosso anfitrião e “parceiro” nestas jornadas, sai fora da organização pela sua própria incapacidade de envolver os agentes locais em geral da área da cultura e em particular da museologia, invocando que número de participantes locais que se adivinhava no inicio da semana (apenas 20 membros do MINOM) não justificava “gastos” nem mais “burocracias”…

40 anos depois de Abril  o Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato anuncia que : Por cada professor que dispensarem, câmaras recebem 13 594,71 euros  euros. (8 de Novembro de 2014, Diário de Notícias)

Neste percurso, o MINOM não está, nunca esteve, preocupado em alimentar grandes movimentos ou criar lastros que incitem o aplauso sobre as suas iniciativas e realizações. Nem em acomodar-se aos tempos adversos que vamos vivendo. Está, sim, preocupado em fomentar uma reflexão sobre ideias e práticas museológicas que situem o museu no serviço das comunidades a que se refere e das suas perspectivas de desenvolvimento. Por isso, somos poucos e poucos seremos sempre. É essa a nossa culpa, mas também não é motivo para desistências.

Porque não desistimos, na definição destes caminhos, os do desenvolvimento, será imprescindível a convocação de uma memória (de memórias), da identificação de um património (de patrimónios) que sirva de referente e até de alavanca de um processo. Os museus podem ajudar através da fixação destes factores de identidade e do serviço ao devir de que cada comunidade deter a consciência de si e a assunção do poder de saber identificar as suas necessidades e de lutar pela sua superação. Estão aqui também presentes as questões do poder e da liberdade dos cidadãos. É uma problemática que se deverá reflectir na gestão desta actividade. Quer no planeamento de um projecto cultural centrado na comunidade e nos seus patrimónios que poderá envolver as mais diversas parcerias, quer na constituição de colectivos museais habilitados para corporizar este tipo de intervenção, a nosso ver, dotados de competências e autonomia e espaço social que permita a reunião no mesmo projecto de cidadãos, funcionários, militantes, e ainda de funcionários cidadãos militantes.

Do debate realizado em Moura foi aprovada o seguinte documento:

Declaração de Moura

40 anos depois de Abril de 74, os participantes nas XXII Jornadas sobre a Função Social do Museu, reunidos em Moura, nos dias 7 e 8 de Novembro de 2014, entendem que se verifica uma tendência de retrocesso na museologia portuguesa, constituindo a expressão de um processo mais amplo de empobrecimento da população e concentração do capital que afeta tanto a sociedade portuguesa como a mundial. Reconhece-se a instrumentalização de museus para a reprodução de poderes instituídos, exercida em versões simplistas de “marketing político“.

As áreas culturais e a museologia em particular estão sendo condicionadas negativamente por tutelas que são contraditórias entre o discurso e a sua prática. A museologia desenvolvida em Portugal com a tutela dos municípios, a que está mais próxima do maior número de pessoas, tem vindo a revelar-se, de forma crescente, irrelevante para as populações e para o aprofundamento da democracia.

Uma Museologia Social que encoraja a consciência política como prática corrente, o exercício da cidadania, o espírito de iniciativa e a participação das comunidades, encontra, cada vez mais, dificuldades de afirmação.

Assim, os Museus, que devem estimular o livre pensamento, o debate e participação cidadã das suas comunidades, estão eles mesmos esmagados por hierarquias autoritárias que os condicionam e menorizam. Estas condições levam à precaridade, desmotivação e desresponsabilização.

  • Recomenda-se, assim, uma nova abordagem em torno do papel que se pretende deva ser desempenhado pelos museus no âmbito das autarquias.
  • Recomenda-se que os museus construam os seus próprios mecanismos de auto-financiamento, tendo em visto uma autonomia crescente, garante do pleno exercício da cidadania.
  • Recomenda-se que seja dado todo o apoio às experiências que resistem à instrumentalização exercida pelo poder político.

Moura, 8 de Novembro de 2014

Museu do Casal de Monte Redondo

Morada: Rua da Bajouca nº17, 2425-617 Monte Redondo, Leiria 

Telefone: 244685282

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